Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 23, projeto de lei do vereador Marcelo Yoshida (PT), que estabelece diretrizes básicas para atendimento de mulheres vítimas de violência, em Valinhos. O texto elenca várias ações que deverão ser seguidas pelas instituições públicas da cidade para a criação de uma cultura de não violência e de apoio a essas mulheres.
Entre as diretrizes que constam no projeto está a capacitação permanente de agentes públicos das áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho e segurança; a realização de campanhas de divulgação da Lei Maria da Penha; incentivo à pesquisa para aprimorar os serviços públicos; e criação de protocolos para atendimento policial e de saúde.
“Essas diretrizes vão delimitar as ações e organizá-las, articulando os setores públicos para que o atendimento à mulher vítima de violência seja feito da melhor forma possível. Tem uma pesquisa que revela que o Brasil está entre os 10 países com o maior número de feminicídios”, discursou o vereador Marcelo Yoshida.
A vereadora Simone Bellini (Republicanos) elogiou o projeto, dizendo que muitas mulheres denunciam e voltam para a casa sem nenhum amparo. “Isso é muito complicado. Precisamos desse apoio, desse auxílio, desse acompanhamento”, disse.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).