Está na pauta da sessão desta terça-feira, 23, projeto de lei encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), que autoriza o município de Valinhos a fazer uma PPP (Parceria Público-Privada), na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O projeto está com parecer contrário da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Entre as justificativas da Prefeitura para a realização de uma PPP está que a contratação permitiria que os recursos públicos disponíveis nos cofres da municipalidade fossem investidos em áreas prioritárias, que não podem ser concedidas à iniciativa privada, como é o caso do policiamento, saúde, educação, dentre outras.
“A Parceria Público-Privada surge como uma alternativa bastante apropriada para viabilizar a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Isto porque, por meio da PPP, a iniciativa privada é responsável pela realização das obras e dos investimentos necessários, além da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Já o município, durante o prazo do contrato, paga a contraprestação ao parceiro privado, que o remunera do montante despendido tanto para a realização dos investimentos, como para prestação e manutenção contínua dos serviços e instalações correspondentes”, explica o Poder Executivo.
Além desse projeto, também está na pauta projeto do vereador Marcelo Yoshida (PT), que estabelece diretrizes básicas para atendimento de mulheres vítimas de violência, em Valinhos. O texto elenca várias ações que deverão ser seguidas pelas instituições públicas da cidade para a criação de uma cultura de não violência e de apoio a essas mulheres.
Outro item da pauta é o projeto dos vereadores Veiga (União), Alécio Cau (PDT), Gabriel Bueno (MDB) e do ex-vereador Roberson Salame, que trata da regularização de obras que foram erguidas em cima de faixas de viela sanitária. A matéria classifica como obra qualquer tipo de construção, aterro, projeção e cobertura que contenham ou não pontos de apoio dentro da faixa de viela, inclusive no alinhamento de divisa dos terrenos.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
