O vereador Fábio Damasceno (Republicanos) apresentou, na sessão desta terça-feira, 9, projeto de lei que pretende combater o acesso de crianças a conteúdos pornográficos. O texto pune estabelecimentos comerciais que não protegerem crianças e jovens de imagens, textos e músicas, por exemplo, mesmo que eles estejam acompanhados dos pais.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador alega que o combate se aplicará a qualquer material impresso, sonoro ou audiovisual que seja disponibilizado às crianças. A exceção se dará apenas para apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo, em materiais didáticos.
“É de extrema importância a proibição da divulgação ou do acesso a imagens, músicas, textos ou impressos pornográficos ou obscenos, para garantir a proteção contra conteúdos impróprios, que podem levar à erotização precoce”, justifica o vereador.
A multa para quem descumprir a lei pode variar entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, a depender da gravidade da exposição, do porte econômico do estabelecimento, do período da exposição e da reincidência.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
