Está na pauta da sessão desta terça-feira, 9, projeto de lei da vereadora Simone Bellini (Republicanos), que cria um cartão para as mulheres gestantes usarem durante o estacionamento em vagas reservadas. O texto diz que o cartão teria validade de 24 meses, compreendendo todo o período gestacional e os primeiros meses de vida da criança.
O projeto também traz diretrizes para a implantação de vagas específicas para mulheres grávidas, com dimensões um terço maior do que as vagas comuns, e sinalização adequada.
Também está na pauta projeto de lei do vereador Marcelo Yoshida (PT), que estabelece diretrizes básicas para atendimento de mulheres vítimas de violência, em Valinhos. O texto elenca várias ações que deverão ser seguidas pelas instituições públicas da cidade para a criação de uma cultura de não violência e de apoio a essas mulheres.
Entre as diretrizes que constam no projeto está a capacitação permanente de agentes públicos das áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho e segurança; a realização de campanhas de divulgação da Lei Maria da Penha; incentivo à pesquisa para aprimorar os serviços públicos; e criação de protocolos para atendimento policial e de saúde.
Outro projeto que deve ser votado é o do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que proíbe a instalação de banheiros de uso tanto masculino quanto feminino em Valinhos. Segundo ele, a intenção é proteger usuários de possíveis constrangimentos e crimes sexuais.
O projeto diz que a lei não valerá para aqueles estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que o seu uso seja individual. Também não será aplicada aos banheiros de uso familiar, destinados a pais acompanhados de crianças de até 10 anos de idade.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
