A Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei para garantir o estímulo à formação de grêmios estudantis aos alunos de escolas de ensino fundamental e médio em Valinhos.
A proposta aprovada na sessão da última terça (02) assegura aos grêmios espaços próprios para suas atividades. Também garante a livre circulação de panfletos, cartazes, jornais e demais publicações.
Se o projeto for sancionado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), a formação de grêmios não poderá ser proibida ou desestimulada. Haveria exceções, como quando as agremiações ofendessem direitos de outras pessoas ou fossem manifestamente contrários à lei, ou à moral e aos bons costumes. Nesses casos, as escolas precisariam preparar uma justificativa por escrito para proibi-las.
Participação política
Segundo o autor da proposta, o vereador Henrique Conti (PTB), o projeto de lei foi um pedido de dois alunos do 9º ano da Escola Municipal de Educação Básica Cecília Meireles. Os adolescentes procuraram o gabinete do parlamentar e disseram ter encontrados dificuldades para instalar o movimento - o processo teria demorado nove meses.
“Eles fizeram o projeto de lei para que outros estudantes que queiram implantar o projeto não apresentem a mesma dificuldade”, disse Conti. “É importante que o jovem tenha um local para começar sua vida política (...). Se a gente tivesse grêmios estudantis formados em todas as escolas públicas e privados em Valinhos, talvez tivéssemos uma participação de jovens na política muito maior do que a gente tem hoje, talvez até nessa casa de leis”.
Gabriel Bueno (MDB) destacou que a participação em um grêmio escolar o levou a se interessar pela vida pública. “O grêmio estudantil tem papel fundamental porque leva o interesse dos alunos ao diretor, ao coordenador, até as pessoas responsáveis para resolver os problemas, as demandas dos estudantes. É ali que muitos começam a ingressar na política”, afirmou.
Cris Briani (PT) ressaltou que o movimento estudantil foi crucial para a redemocratização do Brasil. “As direções das escolas normalmente se sentem ameaçadas quando o alunado quer participar das decisões e discutir”, acrescentou. “Esse é um trabalho que deve ser feito com as direções, para que elas aceitem, não se sintam de forma alguma ameaçadas na sua autoridade. Para os alunos, é um aprendizado: (...) aprender a fazer assembleia, a ouvir o outro, a votar”.
Mudanças no Orçamento
Também foi aprovada por unanimidade a proposta da prefeita de abertura de crédito adicional suplementar, ou seja, de alteração no orçamento do município, aprovado em dezembro de 2021. O projeto de lei distribui verbas de R$ 920.000,00, originadas em emendas parlamentares, para diversos setores do município.
Os dois projetos seguem agora para sanção da prefeita.
