Está na pauta na sessão de terça, 02, projeto de lei para garantir o estímulo à formação de grêmios estudantis aos alunos de escolas de ensino fundamental e médio em Valinhos.
A proposta do vereador Henrique Conti (PTB) assegura aos grêmios espaços próprios para suas atividades e livre circulação de panfletos, cartazes, jornais e demais publicações.
Se o projeto for aprovado e virar lei, a formação de grêmios não poderá ser proibida ou desestimulada. Haveria exceções, como quando as agremiações ofendessem direitos de outras pessoas ou fossem manifestamente contrários à lei, ou à moral e aos bons costumes. Nesses casos, as escolas precisariam preparar uma justificativa por escrito para proibi-las.
Também está na pauta a proposta da prefeita Capitã Lucimara (PSD) de abertura de crédito adicional suplementar, ou seja, de alteração no orçamento do município, aprovado em dezembro de 2021. O projeto de lei distribui verbas de R$ 920.000,00 para diversos setores do município.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
