Os vereadores votam nesta terça-feira, 28, projeto de lei da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2023. O texto fixa as metas e prioridades que vão orientar a proposta orçamentária do ano que vem.
Para a elaboração do projeto da LDO, o Poder Executivo levou em consideração os efeitos das variações nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios, e o comportamento das arrecadações dos impostos municipais.
O IPTU, por exemplo, no ano que vem, deve ter apenas reajuste da atualização monetária da sua base de cálculo, provocando somente crescimento nominal na receita. Já as receitas com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) dependem do volume e do desempenho do mercado imobiliário, que pode apresentar queda em razão da retração do mercado e mudanças na legislação. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza), por sua vez, deve ter aumento de arrecadação diante do crescimento do setor de serviços.
Além da LDO 2023, está na pauta projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (MDB), que pretende facilitar e agilizar a adoção de animais domésticos em Valinhos, por meio de um cadastro. A ideia é que os interessados deixem seus dados em uma plataforma para que encontrem e adotem animais que estão sob a proteção de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Também está na pauta projeto do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que obriga a colocação de cartazes em todos os lugares que vendem alimentos, ensinando os clientes a fazerem a chamada Manobra de Heimlich, usada em casos de emergência por asfixia. De acordo com o projeto, o cartaz deverá ser ilustrativo, com instruções sobre o passo a passo da técnica tanto para adultos quanto para bebês e também deverá conter o telefone do serviço de emergência (192).
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
