A Câmara realiza audiência pública no dia 20, às 9h, para discutir o projeto de lei da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2023. O texto fixa as metas e prioridades que vão orientar a proposta orçamentária do ano que vem.
Para a elaboração do projeto da LDO, o Poder Executivo levou em consideração os efeitos das variações nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios, e o comportamento das arrecadações dos impostos municipais.
O IPTU, por exemplo, no ano que vem, deve ter apenas reajuste da atualização monetária da sua base de cálculo, provocando somente crescimento nominal na receita. Já as receitas com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) dependem do volume e do desempenho do mercado imobiliário, que pode apresentar queda em razão da retração do mercado e mudanças na legislação. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza), por sua vez, deve ter aumento de arrecadação diante do crescimento do setor de serviços.
A votação em plenário da LDO 2023 deve ocorrer antes do recesso parlamentar. Caso seja necessário, o presidente da Câmara, vereador Franklin, pode convocar sessão extraordinária até que o projeto seja votado e aprovado.
