A comissão formada para acertar os detalhes sobre a aplicação da chamada emenda impositiva em Valinhos vai entregar ao presidente da Câmara, vereador Franklin (PSDB), a minuta do projeto que regulamenta a forma como será feita a indicação dos parlamentares no orçamento. A emenda impositiva permite aos vereadores indicarem obras, serviços e ações específicas, aumentando a participação do Legislativo na aplicação de recursos para melhorias na cidade. A comissão responsável por analisar o assunto é presidida pelo vereador Tunico (União) e tem a presença de assessores e funcionários técnicos.
Com a emenda impositiva, que já está prevista na Lei Orgânica do Município, cada parlamentar terá direito a destinar valores do orçamento para atender às demandas mais urgentes da população, como reforma de escolas e postos de saúde, por exemplo. De acordo com a norma, 1,2% das receitas correntes líquidas do município deverá ser reservada para as emendas parlamentares, sendo que, obrigatoriamente, metade dos valores aprovados por vereador será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Esta é a primeira vez que os vereadores poderão ter uma participação mais ativa no orçamento municipal. A iniciativa foi proposta pelo então vereador Mauro Penido em 2017, mas a matéria não avançou na Câmara. Posteriormente, a ideia aglutinou 12 vereadores e foi aprovada em 2020. No fim de 2021, a Comissão de Finanças e Orçamento percebeu que a norma não estava prevista no orçamento de 2022 e acionou a prefeita, que encaminhou um ajuste na peça orçamentária e inseriu as emendas individuais no orçamento. Agora, para colocar em prática, é preciso fazer a regulamentação.
Segundo o presidente Franklin, com a minuta desse projeto, a regulamentação deve ser feita ainda nesta semana. “A emenda impositiva é uma conquista para a Câmara e para a população. O parlamento, que representa os mais de 130 mil habitantes de Valinhos, terá mais voz. Será possível até mesmo a união de forças entre vereadores para que alguma demanda de valor mais alto seja resolvida. Vamos alinhar tudo e, logo, poderemos levar as melhorias que o povo tanto precisa e que sempre traz aqui para nós nos gabinetes”, afirmou.
