Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 31, moção de repúdio apresentada pelo vereador Alécio Cau (PDT) contra a PEC - Proposta de Emenda à Constituição - que prevê a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Quatro parlamentares foram contra: Gabriel Bueno (MDB), André Amaral (PSD), Edinho Garcia (PTB) e Tunico (União).
A ideia da PEC, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, é manter a gratuidade a alunos que comprovem não ter recursos para arcar com a mensalidade. Para isso, os jovens deveriam passar por uma comissão que avaliaria caso a caso. O valor da mensalidade seria definido pelo Ministério da Educação, que criaria faixas de valores, com o mínimo e o máximo que o aluno poderia pagar.
Para o vereador Alécio Cau, a iniciativa ignora as diversas e complexas realidades que existem em cada região do Brasil. “As características e perfil socioeconômico de uma universidade pública na Região Metropolitana de Campinas ou de São Paulo será diferente daquela unidade situada no interior de estados menos desenvolvidos”, afirma.
O vereador também discorda do argumento defendido pelos apoiadores da PEC de que a intenção é diminuir a desigualdade econômica no Brasil. “A faixa percentual de alunos cuja renda mensal familiar per capita é de 0,5 salário mínimo a 3 salários mínimos soma 86,9% dos formados, ou seja, a esmagadora maioria tem origem mais pobre”, destaca.
O vereador Gabriel Bueno, que foi contra a moção de repúdio, disse que a proposta da PEC é garantir justiça social. “Quem pode, paga. Quem não pode, não paga (...) O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não é correto que toda a sociedade financie os estudos de jovens de classes mais altas”, afirmou.
Para o vereador André Amaral, o ideal seria discutir melhor o assunto e não encaminhar uma moção de repúdio à Câmara dos Deputados. “O assunto poderia ser colocado em discussão. Talvez seja necessário fazer emendas à própria PEC para que, garanta, se for aprovada, a redução das desigualdades”, opinou.
A moção foi aprovada por maioria de votos e será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
