Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira, 17, projeto de lei do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que proíbe a instalação de banheiros de uso tanto masculino quanto feminino em Valinhos. Segundo ele, a intenção é proteger usuários de possíveis constrangimentos e crimes sexuais.
O projeto diz que a lei não valerá para aqueles estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que o seu uso seja individual. Também não será aplicada aos banheiros de uso familiar, destinados a pais acompanhados de crianças de até 10 anos de idade.
Além desse projeto, também há um pedido da Mesa Diretora da Câmara para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento até o valor de R$ 75 mil, requerimentos com pedidos de informações à Prefeitura e moção que pede a contratação de funcionário e estagiário para a Delegacia de Defesa da Mulher.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
