Com 11 votos contrários ao projeto, vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira, 26, a obrigatoriedade de creches públicas e privadas de Valinhos de instalarem câmeras de monitoramento para que pais monitorem a presença dos filhos em tempo real. O projeto tinha sido apresentado pelo vereador Edinho Garcia (PTB) e não obteve concordância da maioria dos parlamentares.
A proposta dizia que as imagens captadas pelas câmeras seriam acessadas por pais e responsáveis, mediante senha pessoal.
Edinho Garcia disse que o seu projeto era polêmico, mas que contava com apoio de pais. “Será que não tem profissional preocupado [com o projeto] porque não fica na sala de aula fazendo o seu dever como educador? Não estão preocupados porque vão ser monitorados?”, questionou.
O vereador Marcelo Yoshida (PT) leu posicionamento contrário de representantes dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, que atuam nas creches do município. No documento, os profissionais demonstraram preocupação com a privacidade das imagens e mau uso dos vídeos, inclusive em páginas de pornografia infantil. “Entendo a preocupação com a integridade física das crianças, mas acredito que esse projeto vai cobrir de um lado e descobrir do outro, justamente por descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados e o direito de imagem das crianças e dos profissionais (...) Já existe lei penal para punir violações e eventuais maus tratos”, destacou.
O vereador Alécio Cau (PDT) afirmou que não é possível saber se todas as famílias estariam de acordo em ter a imagem de seus filhos gravada e disponibilizada em tempo real para qualquer outro pai que tenha a senha de acesso. “Onde está a privacidade de uma família que, por exemplo, não quer que o filho fique em uma creche com esse sistema de gravação? Em que creche ele vai colocar, se as públicas e particulares teriam esse sistema? Ele vai ter que recorrer a outro município”, alertou.
O vereador André Amaral (PSD) disse que não estava convencido de que o projeto melhoraria o sistema educacional. “Na minha visão, parece que seria um descrédito da nossa parte. Vamos desconfiar e vamos precisar monitorar. Tenho receio de uma sociedade em que um fica vigiando o outro para delatar o outro (...) A análise de uma imagem fora de um contexto pode gerar problema”, concluiu.
O vereador César Rocha (DC) também ressaltou o risco de se gerar interpretações equivocadas das imagens. “De repente os pais estão assistindo e uma agente de educação infantil faz um movimento ali com a mão e eles podem interpretar como um tapa na criança. Então não estou seguro. Esse tema tem que ser debatido com a sociedade, com os profissionais da educação”, defendeu.
A vereadora Mônica Morandi (MDB) também foi contra o projeto, mas ponderou a situação. “É um projeto polêmico (...) Deveria ser mais discutido. Não sou a favor do jeito como está, mas também acho que não pode deixar sem fiscalização”, disse.
O projeto foi rejeitado com 11 votos. Votaram contra os vereadores César Rocha, Mayr, André Amaral, Rodrigo Toloi, Marcelo Yoshida, Thiago Samasso, Tunico, Mônica Morandi, Alécio Cau, Alexandre Japa e Dr. André.
