Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira, 26, projeto de lei encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), que promete diminuir a burocracia na liberação de obras de pequeno porte, em Valinhos. A proposta cria a “Licença Ágil Responsável”, procedimento que visa agilizar a emissão de Licença de Obra e Habite-se para projetos de novas edificações residenciais horizontais unifamiliares e edificações horizontais de comércios e de serviços de até 750 metros quadrados. A Licença Ágil também se aplicará às regularizações.
De acordo com o projeto, a Licença ou o Habite-se poderão ser emitidos em apenas alguns dias, caso o proprietário do imóvel, o autor do projeto e o responsável técnico pela execução da obra apresentem requerimento e Declaração de Responsabilidade, preenchidos e assinados com reconhecimento de firma dos declarantes, assumindo o compromisso de que a elaboração do projeto e a realização da obra seguem as leis municipais de uso e ocupação do solo, do Código de Obras e demais legislações urbanísticas e ambientais vigentes.
Mesmo com a liberação da obra, a Prefeitura poderá, a qualquer momento, solicitar o projeto completo e realizar a fiscalização da obra. Se forem constatadas irregularidades, penalidades poderão ser aplicadas.
Na pauta da sessão também está o projeto de lei do vereador Rodrigo Toloi (União), que pretende coibir o furto de objetos e materiais que são usados em áreas públicas, como cemitérios, postes de iluminação e ruas. O texto fecha o cerco contra pessoas que mantêm guardados placas, fios de cobre, hidrômetros, objetos de bronze e outros materiais, sem comprovação de origem.
De acordo com o projeto, ao se tratar de material oriundo de doação ou inutilização, o responsável deverá manter declaração feita pelo doador, contendo seus dados, de modo que permitam sua identificação, bem como o local de retirada do objeto. A não comprovação de origem do material será punida com multa.
Outro projeto na pauta é o de autoria do vereador Edinho Garcia (União), que obriga a instalação de câmeras nas creches públicas e privadas de Valinhos, para que os pais possam monitorar a presença dos filhos em tempo real. O projeto já esteve na pauta de sessões anteriores, mas foi retirado após a apresentação de pedido de vista.
Deve ser votado ainda o projeto da vereadora Mônica Morandi (MDB), que prevê a instalação de semáforos mais acessíveis em Valinhos. A proposta é que nas novas licitações seja exigida a colocação de semáforos com sinal sonoro na travessia de pedestres, com o objetivo de auxiliar pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida.
O projeto diz que os semáforos também deverão ter sinalização tátil e de alerta, conforme especificações técnicas de acessibilidade.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
