A Câmara realiza na quinta-feira, 28, às 9h30, audiência pública para discutir o projeto de lei do vereador Veiga (União), que faz uma adequação na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos para regularizar construções de garagem em residências unifamiliares. Segundo o vereador, muitos imóveis com garagem em aclives acabam utilizando o espaço excedente do terreno para depósitos ou então hall de entrada, o que não é permitido na lei. Com o projeto, situações já comuns poderão ser regularizadas.
O vereador explica que a alteração na lei não implicará no aproveitamento do espaço para permanência humana, apenas abrirá a possibilidade do proprietário utilizar a área que sobra como depósito para guarda de bicicletas e móveis, por exemplo, ou então para escadas ou elevadores que deem acesso ao imóvel.
O edital da audiência pode ser consultado aqui.
A participação é aberta ao público, e a audiência tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
