Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 19, projeto de lei que obriga a Prefeitura a sempre informar a Câmara qualquer reajuste que for haver na tarifa de ônibus de Valinhos, com antecedência mínima de 20 dias. Segundo Mônica Morandi (MDB), autora da proposta, a população precisa ser comunicada antes para se programar e não ser pega de surpresa.
O projeto diz que, ao comunicar a Câmara, a Prefeitura deverá encaminhar um estudo contendo a análise das receitas e despesas do Poder Público e da concessionária, uma análise do impacto do aumento na demanda de usuários do sistema e também uma análise do impacto do aumento na condição econômica e social dos usuários.
A vereadora justifica que a lei está de acordo com o que prevê a Constituição Brasileira. “Basicamente, ela traz segurança e transparência aos usuários”, explica.
O vereador Henrique Conti (PTB) discursou na tribuna dizendo que o projeto é um dos mais importantes já aprovados por ele ao longo dos anos. “O Legislativo participar desse processo [política tarifária] é essencial. É um ponto de virada nessa situação que existe hoje, na qual ficamos reféns das empresas de ônibus", afirmou.
O vereador Edinho Garcia (PTB) disse esperar que o projeto seja sancionado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD). “Esperamos que o projeto seja sancionado e saia do papel o mais rápido possível para a lei vigorar na cidade”, pontuou.
Com a aprovação do projeto, o texto segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Trem Intercidades
Ainda relacionado ao transporte público, foi aprovado projeto encaminhado pela prefeita, que solicita autorização da Câmara para a celebração de um convênio entre o município e o estado para viabilização do Trem Intercidades, projeto de transporte sobre trilhos que vai ligar a Capital à região de Campinas, passando por Valinhos. O trem terá ao todo 100 km de extensão.
