Está na pauta da sessão desta terça-feira, 19, projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (MDB), que obriga a Prefeitura a informar a Câmara com antecedência mínima de 20 dias qualquer reajuste que for haver na tarifa de ônibus de Valinhos. Segundo ela, a população precisa ser comunicada antes para se programar e não ser pega de surpresa.
O projeto diz que, ao comunicar a Câmara, a Prefeitura deverá encaminhar um estudo contendo a análise das receitas e despesas do Poder Público e da concessionária, uma análise do impacto do aumento na demanda de usuários do sistema e também uma análise do impacto do aumento na condição econômica e social dos usuários.
Também está na pauta projeto de lei dos vereadores Marcelo Yoshida (PT) e Gabriel Bueno (MDB), que faz uma mudança na lei que obriga a publicação da lista de medicamentos que estão em falta na rede pública de Valinhos. Segundo eles, embora a informação seja atualizada no site do Executivo, o histórico é apagado, o que dificulta o levantamento de dados para a elaboração de políticas públicas mais eficientes. O projeto diz que a partir da mudança da lei, o histórico dos medicamentos faltantes será mantido no site para consulta.
Outro projeto que deve ser votado é o da vereadora Simone Bellini (Republicanos), que dá prioridade para filhos de idosos e de pessoas com deficiência nas vagas em escolas que sejam mais próximas de suas residências. O objetivo, segundo ela, é facilitar o deslocamento dos estudantes e garantir a acessibilidade.
Caso o projeto seja aprovado, os pais ou responsáveis poderão solicitar prioridade na matrícula nas escolas municipais, apresentando os documentos da criança ou do adolescente e também documentos que comprovam a deficiência do responsável ou a idade acima de 60 anos.
Ainda na sessão, os vereadores devem votar projeto do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que pretende dar mais divulgação à lei estadual que proíbe a exigência de compra mínima para o consumidor passar cartões de débito ou crédito. Segundo ele, muitos estabelecimentos comerciais se recusam a passar valores pequenos no cartão, causando constrangimento aos consumidores.
O projeto diz que será obrigatória a fixação de cartaz em todos os estabelecimentos comerciais de Valinhos com a divulgação da Lei Estadual 16.120/2016.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
