O vereador Tunico (União) afirmou na tribuna da Câmara durante a sessão desta terça-feira, 12, que a comissão formada por ele e representantes do Poder Legislativo e da Prefeitura está trabalhando para por em prática as emendas individuais de vereadores no orçamento. Na semana passada, a comissão esteve na cidade de Nova Odessa, onde, segundo o vereador, as chamadas emendas impositivas já funcionam. O dispositivo permite aos vereadores indicarem obras, serviços e ações específicas, aumentando a participação do Legislativo na aplicação de recursos para melhorias na cidade.
Conforme explicou Tunico, com a emenda impositiva, que já está prevista na Lei Orgânica do Município, cada parlamentar terá direito a destinar valores do orçamento para atender às demandas mais urgentes da população, como reforma de escolas e postos de saúde, por exemplo. De acordo com a norma, 1,2% das receitas correntes líquidas do município deverá ser reservada para as emendas parlamentares, sendo que, obrigatoriamente, metade dos valores aprovados por vereador será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Esta é a primeira vez que os vereadores poderão ter uma participação mais ativa no orçamento municipal. A iniciativa foi proposta pelo então vereador Mauro Penido em 2017, mas a matéria não avançou na Câmara. Posteriormente, a ideia aglutinou 12 vereadores e foi aprovada em 2020. No fim de 2021, a Comissão de Finanças e Orçamento percebeu que a norma não estava prevista no orçamento de 2022 e acionou a prefeita, que encaminhou um ajuste na peça orçamentária e inseriu as emendas individuais no orçamento.
O presidente da Câmara, vereador Franklin (PSDB), destacou que a conquista das emendas individuais é um esforço conjunto dos vereadores e da instituição Câmara, que tem colocado servidores à disposição para que, em breve, o dispositivo seja colocado em prática. “Tenho absoluta certeza de que essa Casa avançará nessa proposta. Quem ganha não é o vereador, mas sim a população, já que o vereador é o legítimo representante do povo”, afirmou.
