Está na pauta da sessão desta terça-feira, 12, projeto de lei de autoria dos vereadores André Amaral e Thiago Samasso (ambos PSD), que propõe a realização de contratos de parceria para que pessoas físicas e jurídicas possam adotar e cuidar de espaços públicos na cidade. A intenção é garantir a manutenção e conservação de áreas como praças, canteiros e centros de lazer.
Conforme explicam os vereadores, a participação no projeto seria voluntária. O interessado apresentaria à Prefeitura a área que gostaria de cuidar e os serviços que seriam feitos e, só após a aprovação, é que o espaço seria devidamente adotado. O contrato teria duração de 12 meses, podendo ser renovado em comum acordo de ambas as partes. Nesse período, o adotante poderia instalar material publicitário no local.
Outro projeto que está na pauta é o de autoria do vereador Edinho Garcia (PTB) que obriga a instalação de câmeras nas creches públicas e privadas de Valinhos, para que os pais possam monitorar a presença dos filhos em tempo real. Segundo ele, a medida deve garantir mais segurança.
O projeto diz que as imagens deverão ser gravadas e arquivadas por pelo menos 90 dias. E para preservar as crianças, os vídeos só poderão ser acessados por pais e responsáveis, mediante senha pessoal.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), as creches deverão instalar as câmeras em até 180 dias após a publicação da lei.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
