A Prefeitura de Valinhos está colocando em prática a lei de autoria da vereadora Simone Bellini (Republicanos), que garante vagas preferenciais de estacionamento para pessoas que vivem com fibromialgia. Os interessados em obter o benefício devem ir pessoalmente à Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada na Rua Doutor Fernando Leite Ferraz, 705 - Parque Terra Nova, das 8h30 às 16h00.
A lei foi aprovada na Câmara por unanimidade e publicada na Imprensa Oficial do município no último dia 1º de abril.
Segundo a Prefeitura, os documentos necessários para obtenção da credencial são Formulário de Solicitação de Credencial para Estacionamento Portador de Fibromialgia preenchido (disponível na Secretaria de Mobilidade Urbana); laudo médico original referente à doença, discriminando o CID (Classificação Internacional de Doenças), emitido há no máximo 12 meses; original e cópia de documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou equivalente); e comprovante de residência atual, de no máximo três meses, no nome do requerente.
Após a solicitação, o munícipe deve aguardar o contato da equipe da mobilidade para retirar o cartão, que leva cerca de uma semana para ficar pronto. No momento do uso, ele deve ser colocado no painel do carro, com a parte frontal à mostra.
A credencial é válida apenas para pessoa com fibromialgia, sendo intransferível. Até dois veículos podem ser cadastrados na credencial, caso a pessoa não seja habilitada. Além disso, ela precisa estar portando o documento quando for estacionar.
Os cartões só poderão ser usados no município de Valinhos e terão validade de cinco anos, podendo ser renovados.
