Está na pauta da sessão desta terça-feira, 5, projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (MDB) que institui em Valinhos uma Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. O texto reconhece os animais de estimação, companhia, equinos, bovinos e muares como seres conscientes e sencientes, dotados de dignidade própria e direitos.
O projeto de lei garante a participação da comunidade na implementação das políticas públicas e também prevê ferramentas de conscientização da população em geral sobre temas que envolvem o direito e o bem-estar dos animais, como a adoção ética e responsável, o sofrimento animal e a cidadania animal.
O texto também garante aos animais de Valinhos o respeito à vida; à integridade física e psíquica; alimentação; abrigo adequado; saúde; limitação de jornada de trabalho e repouso (no caso dos animais que são utilizados para trabalho); destinação digna, respeitosa e adequada de seus restos mortais; meio ambiente equilibrado; e acesso à justiça.
Na pauta da sessão também está o projeto de lei do vereador Veiga (União) que pretende destinar 0,5% da arrecadação da Prefeitura com o IPTU para serem investidos no Corpo de Bombeiros de Valinhos. A matéria já esteve na pauta de sessões anteriores, mas foi retirada de discussão após a apresentação de pedido de vista.
Ainda durante a sessão, os vereadores ouvirão o presidente da Associação Balão Azul de Valinhos, André Vasques, que falará sobre a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A presença dele atende a requerimento do vereador Mayr (Podemos).
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo
