Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 29, projeto de lei do vereador Gabriel Bueno (MDB) que abre a possibilidade aos contribuintes de Valinhos de fazerem o pagamento de tributos e impostos com cartões de débito e crédito. O objetivo, segundo ele, é tornar menos burocrática a forma como hoje é feita a cobrança na Prefeitura. O projeto também cita o pagamento por PIX, que já foi implantado no município para pagamento de alguns impostos.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador diz que outros municípios já estão adotando meios alternativos de pagamento. “Por meio de operações com cartão de crédito, será possível realizar o parcelamento de alguns tributos e taxas que atualmente precisam ser pagos de uma única vez. Já as operações de débito instantâneo, o chamado PIX, e com cartão de débito facilitam o pagamento do contribuinte, que não precisa mais pagar boletos ou ter o dinheiro em mãos, além de garantir o valor automaticamente para a administração pública”, explica Gabriel.
Em discurso na sessão, o vereador afirmou que oferecer essas novas modalidades de pagamento não vai onerar os cofres públicos. “Os juros das transações pagas pelos cartões não vão onerar a máquina pública, pois será de responsabilidade do seu titular”, disse.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Infância sem racismo
Na sessão também foi aprovado projeto de lei do vereador Marcelo Yoshida (PT) que cria em Valinhos o programa “Por uma Infância sem Racismo”. O projeto estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público para combater o racismo em diferentes áreas da sociedade.
