Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (22) projeto de lei assinado por todos os vereadores que prevê a renovação automática do benefício de isenção do IPTU para os moradores idosos de Valinhos. Atualmente, os contribuintes que são isentos do pagamento do imposto precisam requerer o benefício todos os anos na Prefeitura.
Em 2020 e 2021, a renovação foi automática por conta da pandemia, mas neste ano todos os idosos que se encaixam nas regras precisam fazer o protocolo até o dia 30 de junho para não precisar pagar o IPTU em 2023. Segundo a Prefeitura, têm direito ao benefício o idoso acima de 60 anos que seja proprietário de um único imóvel e o use como moradia. A construção precisa ter no máximo 200 metros quadrados e o terreno até 500 metros quadrados.
O projeto apresentado na Câmara prevendo a renovação automática tem o objetivo de evitar o deslocamento dessas pessoas, que, muitas vezes, possuem dificuldade de locomoção. “Uma vez preenchido o requisito de idade, o benefício somente cessará com o seu óbito, o que pode ser comunicado pela família quando de sua ocorrência ou, ainda, verificado em sistema em razão do cruzamento de dados, cada vez mais presente no cotidiano dos órgãos públicos”, explicam os vereadores.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
