Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira (8) o veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD) ao projeto de lei que obrigava o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos a dar desconto na conta de água toda vez que o abastecimento fosse interrompido. No veto encaminhado à Câmara, a prefeita diz que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público.
Na época em que apresentou a proposta em plenário, o vereador Henrique Conti (PTB) afirmou que não era justo cobrar do consumidor um serviço que não está sendo oferecido. “A proposta é semelhante ao que já acontece no sistema de energia elétrica. Se você tem uma falha e ela é maior que uma determinada média, você tem desconto na sua conta de energia. Na conta de água não existe isso. A pessoa fica lá um dia, dois dias, três dias sem água e a distribuidora não tem nenhuma penalidade (...) É um benefício pequeno ainda perto do que prejuízo que a pessoa enfrenta ficando 24 horas sem água”, discursou no dia da aprovação do projeto.
Para a prefeita, o texto é inconstitucional porque só cabe ao Poder Executivo legislar sobre o orçamento municipal e tarifas. Ela diz ainda que a matéria vai contra um regramento que já existe na Agência Reguladora ARES-PCJ.
Durante a sessão, os vereadores vão decidir se aceitam os argumentos da prefeita e arquivam o projeto ou se derrubam o veto.
Na pauta da sessão também está o projeto de lei que pretende destinar 0,5% da arrecadação da Prefeitura com o IPTU para serem investidos no Corpo de Bombeiros de Valinhos. Segundo o vereador Veiga (DEM), que é o autor do projeto, a corporação precisa de recursos para manutenção e compra de equipamentos.
A pauta completa pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
