A vereadora Simone Bellini (Republicanos) apresentou, na sessão desta quarta-feira (2), projeto de lei que dá prioridade para filhos de idosos e de pessoas com deficiência nas vagas em escolas que sejam mais próximas de suas residências. O objetivo, segundo ela, é facilitar o deslocamento dos estudantes e garantir a acessibilidade.
Caso o projeto seja aprovado, os pais ou responsáveis poderão solicitar prioridade na matrícula nas escolas municipais, apresentando os documentos da criança ou do adolescente e também documentos que comprovam a deficiência do responsável ou a idade acima de 60 anos.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
Aprovado
Durante a sessão desta quarta, foi aprovado o projeto da vereadora Simone Bellini que garante às pessoas com fibromialgia o direito de estacionarem em vagas que são destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, desde que sejam previamente cadastrados e identificados pelo Poder Executivo.
A fibromialgia é uma doença crônica que causa dores intensas, principalmente nas articulações e tendões.
O projeto, caso seja sancionado pela prefeita, deverá ser regulamentado.
