Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (2) projeto de lei que amplia o prazo para regularização de construções em Valinhos até o dia 31 de dezembro de 2022. O objetivo, segundo os parlamentares, é dar mais tempo para que moradores possam juntar documentos e protocolar o requerimento na Prefeitura, já que muitos foram prejudicados por conta da pandemia.
A lei de regularização de imóveis em Valinhos se aplica apenas às construções constantes no registro aerofotogramétrico realizado em março de 2018 e já foi alterada em anos anteriores, visando dar mais prazo para o pedido.
Os requerimentos para aprovação de projetos de regularização de construções, apresentados na Prefeitura, são apreciados quanto aos seguintes aspectos: dimensão da área livre de fachada, dimensão de escadas, dimensão de compartimentos em geral, altura do pé direito, taxa de iluminação, taxa de ventilação, taxa de ocupação, vagas de estacionamento, recuos urbanísticos, afastamentos, inclinação de rampas, índice de aproveitamento, número de pavimentos, área permeável, quantidade de sanitários, vasos, mictórios, lavatórios e chuveiros e sanitários para pessoas com deficiência.
A ampliação do prazo foi proposta pelos vereadores Alécio Cau (PDT), Gabriel Bueno (MDB), Franklin (PSDB), Mayr (Podemos), Veiga (DEM) e Rodrigo Toloi (DEM).
