Está na pauta da sessão desta quarta-feira (2) projeto de lei do vereador Marcelo Yoshida (PT), que prevê a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em vulnerabilidade social, em Valinhos. O projeto define diretrizes para ações de promoção da dignidade menstrual, conscientização e informação sobre a menstruação.
Segundo o vereador, o objetivo é estabelecer um programa de políticas públicas para combater a chamada “pobreza menstrual” e seus consequentes problemas. “Há muita desinformação sobre esse processo, o que pode colocar as pessoas que menstruam em uma situação de vulnerabilidade. Devido à relevância do tema, este assunto vem ganhando espaço no debate público na última década”, justifica o vereador.
O projeto diz que a Prefeitura deverá promover a universalidade do acesso ao absorvente higiênico, combater a desinformação e o tabu sobre o tema na comunidade e nas famílias, reduzir faltas em dias letivos e prejuízos à aprendizagem de estudantes em idade reprodutiva, entre outras ações.
Na pauta da sessão também está o projeto de lei que altera a lei e amplia o prazo para regularização de construções em Valinhos até o dia 31 de dezembro de 2022. O documento é assinado pelos vereadores Gabriel Bueno (MDB), Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB), Mayr (Podemos), Rodrigo Toloi (DEM) e Veiga (DEM).
A lei de regularização de imóveis em Valinhos se aplica apenas às construções constantes no registro aerofotogramétrico realizado em março de 2018.
Outro projeto na pauta é o da vereadora Simone Bellini (Republicanos) que garante atendimento prioritário em filas de órgãos públicos e empresas privadas para pessoas com fibromialgia. A doença, de causa ainda desconhecida, é crônica e causa dores intensas principalmente nos tendões e nas articulações. O projeto também assegura o direito de uso das vagas preferenciais de estacionamento.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
Excepcionalmente, a sessão acontecerá na quarta em razão do ponto facultativo de Carnaval, na terça-feira.
