O vereador Fábio Damasceno (Republicanos) apresentou, na sessão desta terça-feira (22), projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros de uso tanto masculino quanto feminino em Valinhos. Segundo ele, a intenção é proteger usuários de possíveis constrangimentos e crimes sexuais.
O projeto diz que a lei não valerá para aqueles estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que o seu uso seja individual. Também não será aplicada aos banheiros de uso familiar, destinados a pais acompanhados de crianças de até 10 anos de idade.
“O banheiro unissex é um banheiro de uso coletivo que não é destinado a um público específico, sendo caracterizado seu uso por qualquer indivíduo, independentemente de sexo, ferindo o princípio do direito à intimidade, à privacidade, e, ainda, ocasiona constrangimentos entre os indivíduos”, justifica o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
