Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (1º) projeto de lei de autoria do vereador Henrique Conti (PTB) que obriga o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos a dar desconto na conta de água toda vez que o abastecimento for interrompido. Segundo ele, não é justo cobrar do consumidor um serviço que não está sendo oferecido.
Na mensagem que acompanha o projeto, Conti dá como exemplo a tarifa básica que é cobrada, independentemente do consumo mensal. “O que acontece na prática é que os consumidores acabam muitas vezes pagando por um serviço de água e esgoto que não utilizam. Portanto, não reconhecer esse direito é penalizar o consumidor”, explica.
De acordo com o projeto, o desconto seria na tarifa mensal mínima cobrada. O abatimento seria de 10% na primeira falta de abastecimento do mês e 5% nos demais períodos sem abastecimento. O texto considera “falta de abastecimento” a interrupção no fornecimento de água por mais de 24 horas.
“A proposta é semelhante ao que já acontece no sistema de energia elétrica. Se você tem uma falha e ela é maior que uma determinada média, você tem desconto na sua conta de energia. Na conta de água não existe isso. A pessoa fica lá um dia, dois dias, três dias sem água e a distribuidora não tem nenhuma penalidade (...) É um benefício pequeno ainda perto do que prejuízo que a pessoa enfrenta ficando 24 horas sem água”, discursou o vereador.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
