Os vereadores retornam para as sessões ordinárias nesta terça-feira (1º), às 18h30, após o recesso parlamentar. Mesmo sem a realização de sessões, os gabinetes permaneceram abertos, e o trabalho nas ruas, ouvindo a população, se manteve. Até a tarde desta quinta-feira, 79 proposituras haviam sido protocoladas pelos vereadores para serem apresentadas na próxima sessão.
Entre os itens que constam na pauta está o projeto de lei de autoria do vereador Henrique Conti (PTB) que obriga o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos a dar desconto na conta de água toda vez que o abastecimento for interrompido. Segundo ele, não é justo cobrar do consumidor um serviço que não está sendo oferecido.
De acordo com o projeto, o desconto seria na tarifa mensal mínima cobrada. O abatimento seria de 10% na primeira falta de abastecimento do mês e 5% nos demais períodos sem abastecimento. O texto considera “falta de abastecimento” a interrupção no fornecimento de água por mais de 24 horas.
Também está na pauta projeto da vereadora Mônica Morandi (MDB) que pretende controlar a venda de raticidas e demais venenos no município de Valinhos, com o objetivo de proteger animais domésticos. De acordo com a proposta, os estabelecimentos que comercializam esses produtos deverão manter cadastro com dados dos compradores.
O projeto prevê a criação de cadastros com nome, RG, CPF e cópia do comprovante de endereço do comprador. As informações deverão ficar armazenadas por pelo menos 1 ano.
Outro projeto que está na pauta é o do vereador Marcelo Yoshida (PT) que declara os cultos e liturgias de religiões de matriz africana como patrimônios culturais imateriais de Valinhos.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
