Os vereadores se uniram na sessão extraordinária desta terça-feira (21) e derrubaram, por unanimidade, o veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD) ao projeto de lei que pretendia declarar a lagoa da Rigesa como bem de valor histórico-cultural de Valinhos. O projeto, de autoria dos vereadores Alécio Cau (PDT) e Henrique Conti (PTB), tinha sido aprovado na Câmara, mas recebeu veto da prefeita um dia após o fim das sessões ordinárias, no dia 15. Com a derrubada do veto, o presidente Franklin deverá promulgar a lei nos próximos dias para preservar a lagoa.
A sessão foi acompanhada por dezenas de moradores de Valinhos, preocupados com a movimentação que vem ocorrendo na área da antiga Rigesa. Muitos deles empunhavam faixas em defesa da lagoa e defendiam medidas que devem ser contempladas no Plano Diretor de Valinhos, como a implantação de um parque linear cortando a cidade, ocupando, inclusive, aquela área onde hoje existe a lagoa.
A convocação da sessão extraordinária foi assinada por todos os vereadores diante da repercussão que o caso ganhou no município. A proposta do tombamento visa preservar a lagoa, evitando a sua destruição, aterramento e qualquer tipo de obra que venha modificar sua característica.
Os vereadores Henrique Conti e Edinho Garcia (ambos PTB) lamentaram o veto. Em discurso, Conti criticou o argumento da prefeita de que para ter o tombamento era necessária a presença de interesse coletivo. “Ora, quer mais presença de interesse coletivo? Nunca vi uma movimentação tão grande da comunidade em torno de um projeto como esse”, afirmou.
Conti rebateu ainda a afirmação da prefeita, que disse que o projeto não podia ser de iniciativa parlamentar. “Ela cita uma ação de inconstitucionalidade de 1997, do século passado, e junta também uma decisão de 2012 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de outro estado. Realmente, em 1997, 2012, o vereador não podia fazer, mas houve uma mudança de entendimento. Eu tenho decisões de 2016, 2017, 2019 (...) Portanto, não se preocupe se ela entrar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), porque se ela entrar, nós vamos ganhar”, completou.
O vereador Fábio Damasceno (Republicanos) destacou que a preservação da lagoa tem sido amplamente discutida e ressaltou a necessidade de se pensar no futuro. “Nós temos que ter a responsabilidade e entender o que queremos para o futuro. Querem construir um empreendimento, mas aterrando a lagoa (...) Não tem como manter esse veto”, discursou.
Os vereadores Marcelo Yoshida (PT) e Mônica Morandi (MDB) também discursaram contra o veto, defendendo a lagoa.
Após a votação favorável à derrubada do veto, que teve o apoio de todos os vereadores, o presidente Franklin (PSDB) explicou que a matéria agora volta para a prefeita e que se a lei não for promulgada em até 48h, a Câmara vai exercer seu papel institucional e promulgar a lei de tombamento.
