Após o anúncio do veto total ao projeto de Lei 213/2021 que “declara a lagoa da antiga Rigesa como bem de valor histórico-cultural de Valinhos”, feito pela prefeita Capitã Lucimara Godoy Vilas Boas (PSD) na quarta-feira, dia 15, os vereadores que haviam aprovado o Projeto por unanimidade imediatamente decidiram na manhã desta quinta-feira, dia 16, convocar sessão extraordinária para discutir e votar o veto.
De acordo com o documento, a convocação da sessão extraordinária para análise do veto será na próxima terça-feira, dia 21, às 18h30, em consonância com o Art. 75, do regimento interno da Câmara.
O PL 213/2021 foi aprovado por unanimidade no dia 23 de novembro e há quase um mês a população, preocupada com o destino da lagoa da antiga Rigesa que estava sendo dragada e aterrada, em plena crise hídrica, aguardava a promulgação da Lei para que a lagoa tivesse uma garantia legal de sua proteção, o que acabou não acontecendo.
O documento, assinado pelos vereadores, afirma que a convocação da sessão extraordinária para a apreciação do veto se justifica diante da grande repercussão que o caso ganhou no município. “O assunto já pautou os noticiários e redes sociais das últimas semanas, mobilizando a população em defesa da área, assim como manifestações observadas em plenário nas sessões ordinárias ocorridas anteriormente, de modo que não se pode os representantes do povo valinhense furtarem-se à apreciação desta matéria de relevante interesse para a cidade”, afirma o documento.
O tombamento da lagoa foi proposto pelos vereadores Henrique Conti (PTB) e Alécio Cau (PDT). A proposta do tombamento visa preservar a lagoa, evitando a sua destruição, aterramento e qualquer tipo de obra que venha modificar sua característica.
Segundo os autores do projeto, a lagoa está inserida no cenário urbano da cidade há mais de 80 anos e, além de valor histórico, possui importância para os animais, flora e para drenagem das águas da chuva.
