O orçamento municipal de 2022 encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD) foi aprovado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (14). A peça orçamentária prevê uma arrecadação geral de R$ 751,7 milhões, incluindo as receitas da Prefeitura, do Departamento de Águas e Esgotos e do Valiprev.
Na mensagem encaminhada pela prefeita Capitã Lucimara (PSD) aos vereadores, ela afirma que a retomada econômica ainda é incerta diante dos impactos da pandemia, que mesmo com o avanço da vacinação, ainda são sentidos nas finanças públicas. Lucimara ressalta ainda que a previsão de receita está crescendo mais por conta da inflação – que está acelerada – do que propriamente pelo aumento das atividades econômicas. “Dessa forma, avaliamos ser necessária cautela na condução da gestão pública diante de um possível cenário econômico desfavorável”, observa a prefeita.
Dos R$ 751,7 milhões que o município espera arrecadar no ano que vem, R$ 78,3 milhões tem origem nos recursos do DAEV e R$ 74,9 milhões do Valiprev. O restante, R$ 598,5 milhões, vem do próprio caixa da prefeitura, com os repasses de outras esferas do governo, pagamento de impostos dos contribuintes, entre outras receitas.
Educação e Saúde são as duas áreas que devem receber mais recursos do orçamento. Educação com R$ 152 milhões e Saúde com R$ 146,5 milhões.
Pela primeira vez na história de Valinhos, os vereadores terão mais participação no orçamento, com a possibilidade de indicarem obras, serviços e ações para serem executados por meio de emendas individuais. A chamada “emenda impositiva” está prevista na Lei Orgânica do Município, mas não constava no orçamento encaminhado à Câmara. Na semana passada, a prefeita atendeu a um pedido da Comissão de Finanças e Orçamento e fez a alteração no projeto, fazendo a reserva orçamentária para as emendas.
De acordo com a norma das emendas individuais, 1,2% da receita corrente líquida do município deve ser reservada para os vereadores, em partes iguais. Obrigatoriamente, metade dos valores aprovados por vereador será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Durante a sessão, também foi aprovado o Plano Plurianual (2022-2025) com o planejamento do governo municipal para os próximos quatro anos.
Estrutura administrativa
A nova estrutura administrativa da Prefeitura foi aprovada em primeira discussão com três votos contrários do vereador Alécio Cau (PDT), Henrique Conti (PTB) e Mônica Morandi (MDB).
