Os 17 vereadores de Valinhos terão mais participação no orçamento municipal do ano que vem com a possibilidade de indicarem obras, serviços e ações, por meio das chamadas emendas individuais. A prefeita Capitã Lucimara (PSD) encaminhou à Câmara uma alteração na Lei Orçamentária Anual de 2022 prevendo a destinação de recursos e cumprindo o que determina a Lei Orgânica do Município.
Na sessão desta terça-feira (7), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Tunico (DEM), usou a tribuna para agradecer o Poder Executivo por ter atendido ao pedido da comissão, que já havia percebido a ausência da reserva financeira para atendimento das emendas na peça orçamentária.
De acordo com a norma das emendas individuais, 1,2% da receita corrente líquida do município deve ser reservada para os vereadores, em partes iguais. Cada parlamentar terá direito a destinar valores para obras, serviços e ações específicas, aumentando a participação do Legislativo na aplicação de recursos para melhorias na cidade. Obrigatoriamente, metade dos valores aprovados por vereador será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Será a primeira vez na história da Câmara que os vereadores poderão indicar ações no orçamento municipal. A medida foi aprovada em fevereiro de 2020 e foi vista como uma conquista pelos vereadores da legislatura passada.
O orçamento de 2022 deve ser votado na próxima sessão ordinária, no dia 14.
