Está na pauta da sessão desta terça-feira (7) projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas de Valinhos para 2022. O orçamento geral previsto para o ano que vem é de R$ 751,7 milhões, incluindo as receitas da Prefeitura, do Departamento de Águas e Esgotos e do Valiprev.
Na mensagem encaminhada pela prefeita Capitã Lucimara (PSD) aos vereadores, ela afirma que a retomada econômica ainda é incerta diante dos impactos da pandemia, que mesmo com o avanço da vacinação, ainda são sentidos nas finanças públicas. Lucimara ressalta ainda que a previsão de receita está crescendo mais por conta da inflação – que está acelerada – do que propriamente pelo aumento das atividades econômicas. “Dessa forma, avaliamos ser necessária cautela na condução da gestão pública diante de um possível cenário econômico desfavorável”, observa a prefeita.
Além do orçamento, os vereadores também vão discutir e votar o Plano Plurianual com o planejamento do governo municipal para os próximos quatro anos (2022-2025). O documento é o planejamento mais importante para a implementação das políticas públicas municipais e dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que especificam onde e como os recursos da Prefeitura serão aplicados a cada ano.
Na pauta da sessão também está o projeto do vereador Edinho Garcia (PTB), que proíbe o uso de verbas públicas em eventos que exponham crianças e adolescentes a conteúdos sexuais. Segundo ele, a valorização da infância deve ser uma política pública para combater pedofilia, sexualização precoce e qualquer ação que possa ir contra o que ele considera “bons costumes”. O projeto já foi aprovado em primeira discussão na última sessão com um voto contrário do vereador Marcelo Yoshida (PT).
Outro projeto da pauta é o do vereador Mayr (Podemos) que faz uma adequação em lei municipal de Valinhos para regulamentar e tornar mais claras as regras para loteamentos fechados na cidade.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
