Está na pauta da sessão desta terça-feira (30) projeto de lei da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que pede autorização dos vereadores para a Prefeitura fazer um repasse financeiro à empresa SOU Valinhos, responsável pelo transporte público na cidade. O auxílio, que poderá chegar a até R$ 441 mil, seria feito em duas parcelas como forma de compensação pelos prejuízos causados durante a pandemia.
O projeto está com duas emendas apresentadas por vereadores. Uma das emendas, de autoria do vereador Mayr (Podemos), diz que o valor calculado para repasse deverá ter como base o número de passageiros pagantes registrado no mês anterior, multiplicado por R$ 1,40. A emenda também deixa expresso que não poderá haver aumento de tarifa aos passageiros.
A vereadora Simone Bellini (Republicanos) também apresentou emenda determinando que o repasse só poderá ser feito caso seja certificado pelo Executivo a inexistência de apontamento nos órgãos de contas contra a contratação ou a execução dos serviços prestados.
Na sessão, os vereadores devem analisar as emendas e, logo em seguida, o projeto de lei.
Na pauta da sessão, também está o projeto de lei do vereador Marcelo Yoshida (PT), que prevê mais transparência na prestação de serviços voluntários nos órgãos públicos do município. O projeto diz que os contratos, convênios ou termos de adesão de serviço voluntário celebrados pela Prefeitura ou por suas autarquias deverão ser publicados no órgão de imprensa oficial e nos sites oficiais.
Nesses documentos, deverão conter dados como o nome da pessoa contratada, idade, local de trabalho, funções desempenhadas e prazo do contrato de serviço.
Os vereadores também devem discutir e votar projeto de lei do vereador Edinho Garcia (PTB) que proíbe o uso de verbas públicas em eventos que exponham crianças e adolescentes a conteúdos sexuais.
A pauta completa pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
