Dois vetos da prefeita Capitã Lucimara (PSD) a projetos de lei voltados à causa animal foram derrubados no plenário da Câmara na sessão desta terça-feira (23). As duas propostas são de autoria da vereadora Mônica Morandi (MDB): uma prevê a aplicação de multa para quem atropelar e não prestar socorro aos animais em Valinhos e a outra permite e entrada de animais domésticos nos abrigos destinados a moradores em situação de rua. Com a derrubada dos vetos, as duas leis serão promulgadas pelo presidente da Câmara, vereador Franklin (PSDB).
Na justificativa do veto, a prefeita informou que as leis seriam inconstitucionais, mas os argumentos não foram aceitos pela unanimidade dos vereadores.
Com relação ao projeto que trata da obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados, os vereadores disseram que houve um equívoco na interpretação do texto. “Eles entenderam que o projeto estaria legislando sobre trânsito, o que seria competência da União. No entanto, o projeto se refere à proteção animal apenas, prevendo infração administrativa”, explicou o vereador Mayr (Podemos).
O vereador Gabriel Bueno (MDB) disse que quem fez a análise jurídica do projeto interpretou de modo errado. “O projeto não trata de normas de trânsito e sim, simplesmente, da proteção dos animais. Quando houver omissão de socorro, a pessoa será punida”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Franklin, discursou dizendo que houve confusão na interpretação. “Criar mecanismo para proteger os animais não interfere em nada na questão do trânsito. A propositura não tem nada a ver com trânsito”, concluiu.
Animais em abrigos
Com relação ao projeto que trata da permissão de entrada de animais domésticos em abrigos para moradores em situação de rua, a vereadora Mônica Morandi rebateu as justificativas do Poder Executivo para o veto, dizendo que, ao contrário do informado no veto, o projeto não cria atribuições para a Coordenadoria do Bem-Estar Animal. “Não tem porque falar que estou criando um trabalho a mais. Na minha opinião, é mais um veto político ou de quem não prestou atenção no projeto”, afirmou.
