Os vereadores analisam na sessão desta terça-feira (23) dois vetos da prefeita Capitã Lucimara (PSD) a projetos de lei da vereadora Mônica Morandi (MDB) aprovados na Câmara. Um deles previa a aplicação de multa para quem atropelar e não prestar socorro aos animais na cidade, e outro autorizava a entrada de animais domésticos nos abrigos que acolhem moradores em situação de rua.
Segundo a prefeita, os dois projetos são inconstitucionais e, por esse motivo, foram vetados. Com relação ao texto que obriga a prestação de socorro a animais atropelados, Capitã Lucimara afirma que só cabe à União legislar sobre trânsito e transporte. Já com relação ao projeto que permite a entrada de animais nos abrigos, ela diz que a matéria modifica ações e atribuições da Coordenadoria do Bem-Estar Animal e também cria despesas ao município sem indicar a fonte de receita.
Os vereadores vão decidir de aceitam os argumentos e mantêm os vetos ou se derrubam os vetos da prefeita.
Na pauta da sessão também está o projeto de lei do vereador Marcelo Yoshida (PT), que declara os cultos e liturgias de religiões de matriz africana como patrimônios imateriais de Valinhos; e o projeto do vereador Tunico (DEM), que prevê a instalação de câmeras de segurança em todas as escolas públicas municipais de Valinhos.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
