A vereadora Mônica Morandi (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (16), projeto de lei que pretende controlar a venda de raticidas e demais venenos no município de Valinhos, com o objetivo de proteger animais domésticos. De acordo com a proposta, os estabelecimentos que comercializam esses produtos deverão manter cadastro com dados dos compradores.
Segundo a vereadora, a ideia é inibir casos de envenenamento criminoso de cães e gatos. Ela explica que, ao exigir dados pessoais dos compradores, será mais fácil identificar e punir possíveis infratores.
O projeto prevê a criação de cadastros com nome, RG, CPF e cópia do comprovante de endereço do comprador. As informações deverão ficar armazenadas por pelo menos 1 ano.
Após ser aprovada em plenário e sancionada pela prefeita, a lei ainda seria regulamentada pelo Poder Executivo.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
