O plenário da Câmara recebeu quase 100 pessoas na audiência pública desta quinta-feira (11) que discutiu o projeto de lei que faz uma adequação em lei municipal de Valinhos para regulamentar e tornar mais claras as regras para loteamentos fechados na cidade. Uma das medidas propostas é permitir o fechamento dos residenciais já existentes com a concordância de 2/3 dos proprietários. Atualmente, o percentual exigido é de 90%.
O projeto, de autoria do vereador Mayr (Podemos), ainda não tem data definida para votação, mas a discussão já começou. Moradores dos bairros Parque Lausanne e Colina dos Álamos usaram a tribuna para opinarem sobre o projeto. Os favoráveis defenderam que a possibilidade de fechar loteamentos aumenta a segurança dos moradores e diminui despesas da Prefeitura, uma vez que os recursos públicos que hoje são gastos nesses residenciais poderão ser investidos em outras áreas. Já os contrários fizeram críticas à associação do bairro, que tem cobrado taxas para manutenção do loteamento.
Emenda
O projeto teve a apresentação de uma emenda pelo vereador Alécio Cau (PDT) que aumenta o percentual de concordância de proprietários para fechamento de condomínios para 100%.
A decisão sobre os 2/3 ou 100% caberá ao plenário, quando o projeto entrar na pauta de votação.
