Os vereadores Henrique Conti (PTB) e Alécio Cau (PDT) apresentaram, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei que declara a lagoa da antiga Rigesa como bem de valor histórico-cultural de Valinhos. Na prática, a medida deve preservar essa área, evitando a sua destruição, aterramento e qualquer tipo de obra que venha modificar sua característica. Segundo os parlamentares, a lagoa está inserida no cenário urbano da cidade há mais de 80 anos e, além de valor histórico, possui importância para os animais, flora e para drenagem das águas da chuva.
Na mensagem que acompanha o projeto, os vereadores defendem a legalidade do texto, dizendo que a preservação de bens municipais está amparada na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município.
“A existência de lagoas dentro dos municípios, sejam elas artificiais ou naturais, além de funcionarem como sistema de contenção de águas pluviais e/ou reservatórios, são fontes de armazenamento de espécies de fauna e flora, indubitavelmente importantes para a preservação do meio ambiente em todos os seus âmbitos”, justificam.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
