A Prefeitura informou em resposta a um questionamento do vereador Mayr (Podemos) que a Secretaria da Educação está em fase final de elaboração de um Termo de Referência para privilegiar a agricultura familiar na merenda escolar. A inclusão de gêneros alimentícios do pequeno produtor rural nas refeições dos alunos é um pedido antigo feito pelos vereadores na Câmara.
A lei federal que trata da alimentação escolar determina que 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Em Valinhos, esse percentual ainda não é aplicado.
Segundo a Prefeitura, após a conclusão dos trabalhos, o Termo de Referência será encaminhado para a Secretaria de Licitações e para a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, para validação e elaboração de edital de Chamamento Público.
Enquanto o Chamamento Público não é feito, existe um processo para contratação de empresa especializada no preparo de alimentos, que, de acordo com a Prefeitura, deverá adquirir produtos da agricultura familiar.
