A Prefeitura de Valinhos informou em resposta a questionamento do vereador Marcelo Yoshida (PT) que a cidade possui 7.377 lotes vazios. No mês de agosto, o vereador enviou requerimento à prefeita Capitã Lucimara (PSD) para saber quantos vazios urbanos havia em Valinhos e se o município pretende aplicar o IPTU progressivo nessas propriedades.
Na resposta, a Prefeitura afirmou que não poderia informar os endereços e metragens desses terrenos, em respeito aos Códigos Tributários Nacional e Municipal. Sobre o IPTU progressivo, não há estudo por parte da Administração para aplicação.
O IPTU progressivo é um mecanismo que busca evitar que donos de imóveis deixem suas propriedades sem uso, fazendo valer a função social da propriedade. Com o imposto progressivo, o valor da alíquota é aumentado ao longo do tempo.
