Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), que institui em Valinhos o Regime de Previdência Complementar. O texto foi aprovado em primeira discussão na última sessão, com voto contrário do vereador Marcelo Yoshida (PT). De acordo com a prefeita, a lei é necessária para atender a emenda constitucional que trata da Reforma da Previdência.
O Regime de Previdência Complementar em Valinhos servirá para pagar aposentadorias e pensões que estão acima do teto do INSS (atualmente R$ 6.433,57). A adesão será obrigatória para os novos servidores que ingressarem no serviço público após a publicação da lei. Aos atuais servidores também será aberta a possibilidade de adesão. Os pagamentos do Valiprev passarão a ter como teto o mesmo valor do INSS.
Ainda relacionado à Previdência, também está na pauta projeto de lei que autoriza o município a fazer um termo de adesão com o Ministério do Trabalho e Previdência para que seja feita uma compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência e o Valiprev. A medida permitirá o ingresso de recursos aos cofres do instituto, que estão retidos no INSS.
O projeto de lei que autoriza a construção de residências e comércios em contêineres, em Valinhos, é outro item que está na pauta. O texto é de autoria dos vereadores Mayr (Podemos), Alécio Cau (PDT), César Rocha (DC), Franklin (PSDB) e do ex-vereador Israel Scupenaro.
Deve ser votado ainda o projeto de lei do vereador Thiago Samasso (PSD) que prevê a criação de um “point de food trucks”, em Valinhos, com encontros semanais em áreas da cidade. O objetivo é fomentar a economia local, principalmente nesse período de retomada das atividades comerciais.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
