O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei que pretende coibir o furto de objetos e materiais que são usados em áreas públicas, como cemitérios, postes de iluminação e ruas. O texto fecha o cerco contra pessoas que mantêm guardados placas, fios de cobre, hidrômetros, objetos de bronze e outros materiais, sem comprovação de origem.
De acordo com o projeto, ao se tratar de material oriundo de doação ou inutilização, o responsável deverá manter declaração feita pelo doador, contendo seus dados, de modo que permitam sua identificação, bem como o local de retirada do objeto.
A não comprovação de origem do material será punida com multa.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
