Mais dois projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados na Câmara na sessão desta terça-feira (5). Um deles, de autoria da vereadora Mônica Morandi (MDB), prevê a aplicação de multa para quem não prestar socorro a animais atropelados em Valinhos. O valor da penalidade pode chegar a 5 Unidades Fiscais do Município, que equivale a cerca de R$ 932. A obrigação valerá para motoristas, motociclistas e ciclistas.
Segundo a vereadora, embora a Lei 9605/98 estabeleça pena àqueles que maltratem, abusem, causem ferimentos ou mutilem animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, ela não trata da obrigatoriedade na prestação do socorro em caso de atropelamento. “A inexistência de legislação específica que determine normas e cobre providências ao autor do atropelamento de animais, os coloca à mercê apenas da consciência humana em assumir a responsabilidade de seus atos”, explica.
Em discurso na tribuna, Mônica disse que nos últimos dois meses, ela e sua equipe resgataram oito animais. “A intenção é que as pessoas fiquem mais atentas (...) Se acontecer o acidente, que elas façam o mínimo”, completou.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Animais em abrigos
Também foi aprovado projeto de lei da vereadora que autoriza a entrada de animais nos abrigos que acolhem moradores em situação de rua. Segundo ela, muitas pessoas deixam de procurar assistência porque precisariam deixar seu animal de estimação para trás.
Caso o projeto seja sancionado e vire lei, caberá ao agente responsável pela acolhida o encaminhamento do morador para local com a infraestrutura necessária ao acolhimento do animal em companhia do tutor. No espaço, o animal receberia ração e também atendimento do órgão de proteção animal, com castração e implantação de chip de identificação.
“Não acho bom morador de rua adotar filhotes, ficar andando pra lá e pra cá com os animais, sem cuidados. Mas muitos que vão parar na mão deles são abandonados e não têm como evitar (...) Quem lida com morador de rua sabe da importância dos animais para eles”, ponderou.
O projeto também segue para sanção ou veto da prefeita.
