O vereador Edinho Garcia (PTB) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto de lei que proíbe o uso de verbas públicas em eventos que promovam a "sexualização" de crianças e adolescentes. Segundo ele, a valorização da infância deve ser uma política pública para combater pedofilia, sexualização precoce e qualquer ação que possa ir contra o que ele considera “bons costumes”.
Na mensagem que acompanha o projeto, Edinho afirma que compete aos pais a tarefa de educar os filhos e tratar de temas relacionados ao sexo. Além de preservar crianças e adolescentes, ele diz que o objetivo também é “evitar conflitos indesejados em momentos inoportunos para as famílias valinhenses”.
A proibição de que trata à lei se refere a material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como folders, outdoors, produções cinematográficas, teatrais, entre outras.
O descumprimento à lei estará sujeito à multa.
“Ressalto que não se trata de censura a qualquer tipo de arte ou publicação. O intuito desta propositura é o de garantir que o erário não seja utilizado para criar conflitos no seio da família”, afirma.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
