O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto de lei para padronizar e organizar toda a fiação área de Valinhos. A proposta, que deve ser votada em breve na Câmara, obriga as empresas e as concessionárias a retirarem e alinharem os cabeamentos e equipamentos excedentes nos postes da cidade.
O projeto determina a identificação dos objetos e dos cabos e a padronização seguindo normas técnicas. O prazo para adequação será de 365 dias após a publicação da lei, caso ela venha a ser aprovada na Câmara e sancionada pela prefeita Capitã Lucimara (PSD).
As despesas para o cumprimento da lei não poderão ser repassadas aos consumidores, devendo ser arcadas integralmente pelas empresas e concessionárias.
“A ideia é sanear de forma efetiva a poluição visual causada pelo excesso de cabeamentos aéreos existentes nos postes do município. Além do objetivo de buscar impedir a poluição visual, o projeto tem como fim a garantia de cumprimento da Norma Técnica que regula a matéria. Em alguns casos, há cabos que não são utilizados, mas permanecem nos postes”, explica o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara.
Fotos: Gabinete Vereador Alécio Cau
