Os vereadores rejeitaram por maioria de votos na sessão desta terça-feira (21) projeto de lei que pretendia instituir um sistema de reserva de vagas de emprego, estágio ou trainee para a população LGBTQIA+ em empresas privadas que contam com incentivo fiscal do Poder Público. A matéria apresentada pelo vereador Marcelo Yoshida (PT) teve votos favoráveis apenas do próprio vereador e dos vereadores Alécio Cau (PDT) e César Rocha (DC).
O projeto estabelecia a reserva de 5% das vagas e a obrigatoriedade seria cumprida apenas para as empresas que possuíssem mais de 50 funcionários e gozassem de incentivo fiscal. O presidente da Câmara, vereador Franklin (PSDB), não votou, pois só votaria em caso de empate. Mônica Morandi (MDB) e Thiago Samasso (PSD) tiveram falta justificada na sessão e, por isso, também não votaram.
Segundo o autor do projeto, vereador Marcelo Yoshida, o objetivo era garantir empregabilidade e inclusão desse público que sofre preconceito no mercado de trabalho, principalmente as pessoas transexuais e travestis.
O vereador Rodrigo Toloi (DEM), no entanto, se posicionou contrário, dizendo que o respeito e a inclusão devem existir, sem a necessidade de uma lei para isso. “Se a sociedade critica ou não respeita, isso é caso de polícia. Temos lei que defende a classe LGBT (...) Os direitos são iguais. Eu respeito, tenho conhecidos, tenho amigos que são da classe e são até casados, só que temos o diálogo, o respeito um com o outro. Não preciso do projeto de lei. Vou continuar respeitando ele e ele continuará me respeitando sem o projeto de lei”, discursou.
O vereador Fábio Damasceno (Republicanos) afirmou que o público LGBTQIA+ luta pelos seus direitos e possui qualificação para estar em qualquer lugar, não necessitando de projeto. “São pessoas que não se diferem das demais. São pessoas de respeito, dignas, estudadas e batalhadoras. Lutam por seus direitos e tem alcançado seu lugar na sociedade, assim como os demais brasileiros. Portanto, considero que são dotados de qualificação. O projeto, no meu ponto de vista, não faz sentido. O mercado de trabalho é alcançado por qualificação”, disse.
Para o vereador Tunico (DEM), votar a favor do projeto significaria ser preconceituoso. “Já existem leis nas esferas civil e criminal que punem esse tipo de preconceito (...) Eu votando favorável, me colocaria como um preconceituoso, achando que a classe não tem capacidade de se inserir no mercado de trabalho e isso é mentira. Eu não quero ter esse preconceito”.
O vereador Alécio Cau (PDT) foi favorável ao projeto. Na opinião dele, os desiguais precisam ser tratados de forma desigual e citou outros exemplos em que existem cotas. “As universidades públicas têm um sistema de cotas para alunos que vêm de escolas públicas. É necessário esse sistema, porque no momento de disputa por vaga, as condições não são as mesmas, comparando os que vieram das escolas públicas e os que vieram de escolas particulares. Lindo será o dia em que todos terão as mesmas condições de acesso à universidade e ao mercado de trabalho, mas ainda não estamos nesse estágio. Acredito que é sim necessário o Poder Público pensar em políticas”, finalizou.
Com a rejeição do projeto em plenário, o texto será arquivado.
