A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou práticas adotadas no transporte público de Valinhos durante a pandemia concluiu por irregularidades no serviço e o processo será encaminhado ao Ministério Público. O relatório final apresentado pelo vereador César Rocha (DC) foi lido na sessão desta terça-feira (14) e aprovado por unanimidade.
A CPI foi instalada diante de uma série de reclamações de usuários sobre a lotação nos ônibus, ausência de medidas de higiene e outras ações adotadas pela empresa na pandemia. Segundo o relator César Rocha, documentos solicitados pela CPI não foram encaminhados e apenas duas pessoas convidadas atenderam ao pedido para prestar esclarecimentos: o secretário de Mobilidade Urbana, Márcio Aprígio, e o secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Argeu Alencar da Silva.
Durante os depoimentos, os parlamentares questionaram pontos do contrato assinado com a empresa Sou Valinhos e pediram informações sobre as tratativas da prefeitura com a concessionária do transporte coletivo. Houve críticas do secretário de Mobilidade Urbana ao contrato de licitação firmado em 2016 e informações de que a empresa vinha sendo notificada para sanar as irregularidades.
“Concluo pela constatação das irregularidades que ensejaram a abertura desta Comissão Parlamentar de Inquérito, razão pela qual sugiro o encaminhamento dos autos ao Ministério Público local, órgão competente para apurar eventuais práticas ilícitas e irregularidades cometidas no curso do contrato de prestação de serviços aqui analisado, bem como os agentes públicos a serem responsabilizados, se for o caso”, finaliza César Rocha.
A CPI foi formada pela vereadora Simone Bellini (Republicanos), que foi a presidente, pelo vereador César Rocha (DC), relator, e pelos vereadores Alécio Cau (PDT), Tunico (DEM), Gabriel Bueno (MDB), Henrique Conti (PTB), Mayr (Podemos), Marcelo Yoshida (PT), Roberson Salame (PSDB) e Thiago Samasso (PSD).
Subsídio financeiro
Como forma de tentar manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa que opera o transporte em Valinhos, está em tramitação na Câmara projeto de lei da prefeita Capitã Lucimara (PSD) que concede subsídio financeiro à Sou Valinhos de até R$ 441,9 mil. A proposta ainda aguarda discussão e votação dos parlamentares.
