Está na pauta da sessão desta terça-feira (14) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PTB) que concede desconto no IPTU aos donos de imóveis com sistemas de construção sustentável. A isenção do imposto pode chegar a até 2 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a cerca de R$ 373,16.
O projeto diz que o desconto será proporcional, de acordo com a quantidade de medidas que forem implementadas para deixar o imóvel mais sustentável. Entre as medidas estão sistemas de captação de água da chuva, reúso de água, aquecimento solar, ou energia fotovoltaica. A lei também beneficiaria quem construir com materiais sustentáveis, instalar telhados verdes, construir calçadas ecológicas ou adotar espaços públicos com vegetação.
Também está na pauta projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT) que cria Ecociclovias e Ecotrilhas em Valinhos. O objetivo é incentivar a adoção de um sistema de remuneração aos proprietários que permitirem a circulação de pessoas e praticantes de esportes em suas propriedades, visando à redução de gases eventualmente emitidos por veículos automotores.
Como forma de incentivo, os proprietários seriam remunerados na forma do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. A implantação de ecociclovias e ecotrilhas em APA seria permitida desde que haja estudo de viabilidade aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Outro projeto que está na pauta é o de autoria da prefeita Capitã Lucimara (PSD) que pede autorização dos vereadores para conceder subsídio à empresa Sou Valinhos, responsável pela operação do transporte público na cidade. O valor previsto de repasse é de até R$ 441,9 mil, pagos em dois meses. O valor, segundo mensagem encaminhada pela prefeita à Câmara, é necessário diante da pandemia e do impacto que as medidas restritivas causaram no equilíbrio econômico-financeiro da empresa.
Na mesma sessão, também deve ser votado o projeto de resolução que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou possíveis irregularidades no serviço de transporte público durante a pandemia.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
